O futuro mais que presente dos contratos: Legal Design, Visual Law e Plain Language

Estamos vivenciando diversos impactos desta Era 4.0, também conhecida como a Quarta Revolução Industrial, com foco na melhoria da eficiência e produtividade dos processos, através de avançadas tecnologias, como inteligência artificial, nuvem e internet das coisas. O fenômeno vem ocasionando a constante mudança na forma de realização de negócios, não sendo diferente em nosso universo jurídico. O direito contratual, por sua vez, e neste mesmo contexto, vem sendo desafiado a se atualizar, com o uso de novas técnicas que possam garantir sua acessibilidade, objetividade e clareza.

Embora o Direito seja uma área tradicionalmente formal, que se utiliza de linguagem técnica e, muitas vezes, inacessível à grande parte da população, é importante que haja uma preocupação em garantir que instrumentos contratuais sejam eficientes na transmissão de informações e passíveis de compreensão pelo destinatário.

Com isso, longos “Termos e Condições” escritos em linguagem rebuscada e técnica, que frequentemente são ignorados pelo público-alvo, passam a dar lugar a instrumentos simples e claros, construídos de forma a facilitar a transmissão de informações, melhorar a experiência do usuário (também conhecida pela sigla UX, proveniente de ‘user experience’) e, consequentemente, democratizar documentos jurídicos.

“Legal Design”, “Visual Law” e “Plain Language” são conceitos que vêm sendo incorporados e desenvolvidos no universo do direito contratual nesta jornada em busca de sua atualização e efetividade.

O “Legal Design” é uma técnica multidisciplinar, em que são aplicadas estratégias de design e UX à construção jurídica, de forma que a elaboração de documentos jurídicos seja funcional e atrativa, levando em consideração seus objetivos e destinatários, e diminuindo a sua carga cognitiva, ou seja, o “esforço” que deverá ser feito pelo usuário para compreender o documento que lhe for apresentado.

O “Visual Law”, ou Direito Visual, em tradução livre, é um método em que se utilizam elementos visuais para tornar um documento mais compreensível. É importante ressaltar que este método não trata de mera “iconização” de documentos, ou seja, da inclusão de desenhos e imagens sem que haja real propósito e função para tanto, mas sim da utilização intencional de tais recursos para efetivamente simplificar a transmissão de informações.

O conceito de “Plain Language”, ou linguagem simples, consiste na utilização de linguagem informal e objetiva, eliminando ou diminuindo a utilização de termos complexos e rebuscados e jargões legais, evitando que o público sem experiência ou formação jurídica precise repetir a leitura ou buscar explicações adicionais para compreender o texto. O objetivo é garantir que o leitor compreenda o texto na primeira leitura, utilizando-se frases curtas, palavras comumente conhecidas pela população sem formação técnica em Direito, organização de frases em voz ativa e não passiva, dentre outras estratégias.