ANPD publica norma que aprova o regulamento sobre atuação do encarregadoA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, em 17 de julho de 2024, a Resolução CD/ANPD nº 18/2024, que aprova o Regulamento sobre atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Google lança ferramenta que permite monitorar e remover dados pessoais de contato das pesquisas feitas no buscadorSerá possível solicitar a remoção dos dados pessoais de contato das pesquisas no buscador, bem como ser notificado toda vez que tais forem identificados nas buscas.
Direito ao esquecimentoO dia 11 de fevereiro de 2021 virou um marco para reafirmação da democracia no Brasil. O plenário do STF concluiu o julgamento do recurso extraordinário 1.010.606, com repercussão geral, que teve por objeto a discussão do reconhecimento do direito ao esquecimento na esfera cível.PorTalita Sabatini Garcia eDireito ao esquecimento